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Circular n.º 2/DRAP/2024 - Gozo de dias de férias acumulados
Gozo de dias de férias acumulados
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
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Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
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Sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social
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Atualização anual das pensões para o ano de 2024
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Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM
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Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
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Atualização intercalar das pensões
Férias - ano da cessação
Dias de férias no caso de cessação do contrato no ano civil subsequente à admissão ou quando a duração não seja superior a 12 meses
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Orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
ACT 1/2019
Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica vinculados por contrato de trabalho em funções públicas
DL 143/2019
Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
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Acordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica do SESARAM
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Aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho aos órgãos e serviços da Administração Pública
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Faltas dos trabalhadores públicos para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
ACT 93/2019
Acordo Coletivo da Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica celebrado com o STSS, o SINDITE, o SINTAP e o SFP
Resolução do Conselho de Ministros 28/2019
Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020
DL 20/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
DL 15/2019
Procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido
DL 118/2018
Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice
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Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Prestações de segurança social - DL 160/80
Prestações de segurança social a não beneficiários do sistema contributivo
25 dias de férias e mais trabalhadores
Quase 20 mil funcionários vão ser abrangidos pela medida ainda este ano
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
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